O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na
quarta-feira, 7, por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
deve ser incluída nos registro do tribunal como unidade prestadoras de contas.
O ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a ordem deve ser entendida como
um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos.
Com isso, a OAB soma-se aos mais de 500 conselhos profissionais que já se
submetem à jurisdição do TCU.
Por sugestão do ministro Vital do Rêgo, somente a partir de
2021 a entidade deverá apresentar suas contas pela primeira vez, relativo a
2020. O ano de 2019 ficaria, assim, reservado para que a ordem “se adapte às
regras de governança pública”, conforme dito pelo ministro ao comentar o voto
do relator.
O Observatório Nacional da Advocacia estima que a OAB
arrecada algo em torno de R$ 1,3 bilhão com anuidades e exames. São 1,1 milhão
de advogados no país filiados e que destinam recursos à ordem.
Com informações, Jota Info.
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