Após publicar em 13.set.2018 a série de reportagens Educação
do Mal sobre supostas fraudes nas avaliações de educação em Sobral, o jornalista
Wellington Macedo passou a ser alvo de 59 processos por danos morais no Juizado
Especial Cível. As ações são movidas por diretores e diretoras de escolas do
município e foram protocoladas em um intervalo de 7 dias (de 19.set.2018 a
27.set.2018). O advogado em todas as ações é Charles Antonio Ximenes de Paiva,
servidor responsável pelos contratos e convênios da Secretaria de Educação de
Sobral.
O material, publicado no canal de Macedo no YouTube, traz
entrevistas com estudantes e pais sobre o funcionamento do suposto esquema de
fraudes do município. Os estudantes com bom desempenho escolar seriam
previamente selecionados pela diretoria das escolas para realizar as provas,
além de receberem treinamento para dar as respostas certas. O esquema de adulteração
dos resultados funcionaria graças a uma articulação entre alunos, professores,
gestão escolar e secretaria de Educação.
Após a divulgação do material, outros veículos como a Folha
de S. Paulo e revista Nova Escola também publicaram reportagens sobre o
caso.
Macedo afirma que o prefeito de Sobral Ivo Gomes (PDT-CE)
teria obrigado os diretores e diretoras a entrar com as ações. Procurada por
meio da assessoria de imprensa para esclarecer a alegação, a secretaria de
Educação de Sobral não respondeu à reportagem. O advogado responsável pelos
processos também não se pronunciou sobre um possível conflito de interesse em
sua atuação nem sobre eventual orientação da prefeitura ou da secretaria para
entrar com as ações.
O jornalista conseguiu que as audiências de conciliação de
todas as 59 ações fossem agendadas para o mesmo dia e horário, 19.fev.2019 às
11h. Macedo vê os processos como "apenas parte das tentativas de intimidar
o meu trabalho".
Outras ações têm a reportagem como alvo: o governador Camilo
Santana (PT-CE), reeleito em 2018, e o então candidato ao Senado Cid Gomes
(PDT-CE) pediram na Justiça a retirada de “Educação do Mal” do YouTube. O
processo está em andamento. Durante a campanha eleitoral, a equipe de Santana
teve o pedido para retirar a série do YouTube negado pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará.
O secretário de educação de Sobral Francisco Herbert Lima
Vasconcelos entrou com uma representação contra Macedo na Comissão de Ética dos
Jornalistas do Ceará em 8.nov.2018. Segundo o presidente da Comissão, Salomão
Filho, o processo tramita em sigilo de acordo com o regimento interno do órgão.
"O que mais me preocupou foi a ousadia maliciosa de terem procurado o
Sindicato dos Jornalistas do Ceará oferecendo uma denúncia mentirosa, cujo
objetivo é o de provocar uma punição da entidade sobre mim", diz o
jornalista.
Ele relata ainda coações: em 30.nov.2018, o jornalista
registrou um Boletim de Ocorrência relatando ter sido ameaçado em frente à
escola Mocinha Rodrigues ao se dirigir a casa da mãe de um dos alunos, próxima
ao local. Macedo entrou com um pedido de proteção junto ao Ministério Público
Federal em 12.dez.2018, solicitando sua inclusão no programa de proteção à
testemunhas e autorização para a aquisição de uma arma de fogo. Procurado, o
MPF informou que o pedido está sob sigilo.
A abertura de processos em massa contra jornalistas é
frequente: foi utilizada contra o jornal Gazeta do Povo em 2016, após a
publicação de reportagem sobre a remuneração de juízes e promotores do Paraná,
contra o site Congresso em Foco em 2011, após a publicação de reportagem sobre
supersalários no Senado, e contra a jornalista Elvira Lobato em 2008, por conta
de reportagem sobre o patrimônio empresarial de dirigentes da Igreja
Universal.
A Abraji repudia o assédio judicial contra Wellington
Macedo. A prática de mover dezenas de processos contra jornalistas em juizados
de pequenas causas é uma estratégia de intimidação e, como tal, um atentado à
liberdade de imprensa. Certa de que o Judiciário cearense seguirá decisões do
STF e de outros tribunais em casos semelhantes, a Abraji espera que as ações
sejam recusadas.
Diretoria da Abraji, 8 de fevereiro de 2019.
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