O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou o
ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão foi
tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado
estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco
Dornelles (PP), a quem o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por
abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a
empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de
2014.
O TRE negou recurso de Pezão na sessão do dia 4. Para a
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ficou provada a “manobra de
financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a
administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público. O procurador
regional eleitoral Sidney Madruga disse que o desembargador André Fontes,
relator do caso, elucidou os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios
às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB. Na época, a legislação
permitia que as candidaturas e partidos recebessem financiamento empresarial.
“A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a
articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha
eleitoral. Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades
empresariais que mantinham contratos com a administração pública, os réus
incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa”, disse
Madruga.
Com informações, Agência Brasil
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