O Congresso promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional
87, que define novas regras para a distribuição dos recursos gerados
através do ICMS das compras realizadas através do comércio eletrônico,
entre estados de origem e destino da mercadoria ou serviço.
A matéria foi colocada em votação após o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) conseguir aprovar um calendário especial para tramitação, o que viabilizou a rápida análise. Como relator da proposta, Eunício agradeceu o apoio dos parlamentares que de forma unânime, aprovaram a matéria na noite de ontem. Ele afirmou que a iniciativa reflete a intenção dos parlamentares em realizar de vez a reforma tributária. “Essa proposta tem um papel fundamental de buscarmos equilibrar a federação e finalizar a guerra fiscal, dando um passo importante para a reforma tributária”, disse.
A matéria foi colocada em votação após o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) conseguir aprovar um calendário especial para tramitação, o que viabilizou a rápida análise. Como relator da proposta, Eunício agradeceu o apoio dos parlamentares que de forma unânime, aprovaram a matéria na noite de ontem. Ele afirmou que a iniciativa reflete a intenção dos parlamentares em realizar de vez a reforma tributária. “Essa proposta tem um papel fundamental de buscarmos equilibrar a federação e finalizar a guerra fiscal, dando um passo importante para a reforma tributária”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário