quarta-feira, 15 de abril de 2015

EUNÍCIO DEFENDE URGÊNCIA PARA VOTAR PEC DO COMÉCIO ELETRÔNICO

      O PMDB do senado confirmou durante reunião da bancada nesta terça-feira (14) que seguirá defendendo o debate sobre temas federativos na pauta da Casa. O líder da legenda, senador Eunício Oliveira (CE) informou que apresentou requerimento ao plenário para priorizar, através do regime de urgência, a PEC (197/12) que altera as regras de divisão do ICMS recolhido pelos estados através do comércio eletrônico.
    De acordo com Eunício, o objetivo é votar o regime de urgência e colocar a matéria para análise do plenário o quanto antes, já que o projeto está em tramitação desde 2012. Ele informou que a intenção é validar o texto construído e aprovado no senado, sem as modificações feitas pela Câmara, o que agilizaria sua promulgação pelo presidente do Congresso. “Trabalhei um acordo com a Câmara e queremos votar o conteúdo aprovado pelo senado, sem que a matéria passe novamente pelas comissões”, disse.
     A proposta, definida pelos parlamentares como “PEC do Comércio Eletrônico”, divide o ICMS entre estados de origem e de destino de mercadorias comercializadas de modo não presencial como pela internet, showrooms, telemarketing, entre outros. A medida beneficia principalmente estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já que as matrizes dessas empresas se concentram em sua maioria nos estados do Sudeste brasileiro, acumulando toda arrecadação desse imposto, sem a devida partilha com demais estados onde o consumidor realizou a compra.
     De acordo com Eunício, será uma partilha justa já que esse setor é responsável por uma geração de mais de R$ 35 bilhões por ano, com previsões de crescimento. “Independente da minha posição política partidária em relação ao governo do Ceará estarei sempre em defesa dos interesses do estado e dos cearenses e essa partilha do chamado comércio eletrônico divide de forma justa os mais de R$ 35 bilhões gerados através desse imposto e que irá possibilitar mais investimentos nos estados”, defendeu.


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