A diplomação do
prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), prevista para a próxima sexta-feira
(16/12), corre o risco de ser suspensa. Esse é o objetivo de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foi impetrada nesta terça-feira
(12/12) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O documento
foi protocolado, sob o número 171140/16, pelo advogado do partido, Manoel de
Castro Carneiro Neto, na 24a Zona, sob a responsabilidade do juiz eleitoral
Fábio Medeiros Falcão de Andrade.
A AIJE é
composta de 200 páginas de textos, dezenas de fotografias e mais de quatro
horas de vídeos, com provas e depoimentos testemunhais que configuram uma série
de irregularidades, tais como abuso de poder político, econômico, de autoridade
e compra de votos generalizada, praticada pela Coligação MAIS COMPETÊNCIA, MAIS
RESULTADOS, que elegeu Ivo Ferreira Gomes prefeito de Sobral, nas eleições de
outubro deste ano.
Além de Ivo
Gomes (PDT) e da vice Cristiane Coelho (PT), quatro vereadores foram alcançados
pela ação: Carlos do Calisto (PDT), Itamar Ribeiro (PDT), Aleandro Linhares
(PDT) e Vicente de Paulo Albuquerque, (PSD). Se o juiz conceder a liminar, a
diplomação de todos os acusados dessas irregularidades será suspensa. Se houver
condenação, as eleições serão anuladas, e novo pleito será realizado. Como o
mandato do prefeito Clodoveu Arruda termina no dia 31 de dezembro, o presidente
da Câmara Municipal assume a prefeitura até a posse do próximo eleito.
Depoimentos
afirmam que o próprio candidato majoritário Ivo Gomes se envolveu pessoalmente
no delito de captação ilícita de sufrágios. Segundo a eleitora que testemunhou,
Ivo deixou claro que não era compra de votos, apenas um agrado em troca da
confiança. O montante do agrado para a família da depoente: cinco mil e
quinhentos reais.
A farta
documentação se baseia nos requisitos do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15
de julho de 1965; Lei Complementar 64/90; e Lei 9504/97.
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