O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou
em pauta e o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 10/13) que extingue o foro privilegiado para todos
os cargos no caso de crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à
Justiça.
A apreciação do texto era uma das reivindicações da
população, um dos itens constantes nas manifestações de rua.
Durante discussão da matéria em plenário, Eunício destacou o
intenso trabalho dos senadores em busca do entendimento para que houvesse um
consenso na votação em plenário.
O parlamentar definiu a sessão desta quarta-feira como
histórica e disse que o texto foi fruto de muito diálogo e do exercício da boa
política. “Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de
função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos
com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e
ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa
prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”,
ressaltou.
Bastante elogiado pelos senadores em razão da forma como
conduziu as articulações e a inclusão da matéria na pauta, Eunício agradeceu o
empenho dos pares na discussão do texto e creditou a aprovação à colaboração da
população. “Congratulo-me com esta Casa e com o povo brasileiro pela sessão de
hoje, que marca, inegavelmente, um grande avanço institucional no Brasil”,
reconheceu.
Abuso de autoridade
Ainda na sessão desta quarta-feira os senadores aprovaram o
projeto (PLS 85/17) que define crimes de abuso de autoridade. A matéria também
foi fruto de um amplo entendimento entre os parlamentares. O texto abrange atos
que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da
República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das
Forças Armadas. Ele segue para a Câmara dos Deputados.
Para Eunício, a proposta põe fim a uma prática que se perpetua
e que altera o dia a dia do cidadão brasileiro. “Regulamos o combate ao abuso
de autoridade, uma excrescência que afeta o cidadão diariamente, da
“carteirada” na fila do cinema à prisão injusta; dos maus tratos na delegacia
ao vazamento criminoso de informações sigilosas”, afirmou.
As duas matérias seguem agora para apreciação da Câmara dos
Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário