O governador Camilo Santana vai assinar no próximo domingo (23) o
decreto que determina a desapropriação das áreas públicas da Fazenda
Uruanan, em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza. A
solenidade acontece na área da antiga fábrica da Companhia Industrial de
Óleos do Nordeste (Cione) e contará com a presença do secretário do
Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.
O decreto é o pontapé
inicial daquela que será a maior desapropriação da história do Ceará,
fazendo parte do maior programa de regularização fundiária do Brasil.
Aproximadamente 1.400 famílias, que residem em 390 residências, serão
atendidas com a desapropriação de áreas comuns, como: escola, creche,
postos de saúde, praças e ruas.
A área que será desapropriada
após o decreto equivale a 1,8059 hectares e é composto por, além da
terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas
cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada,
banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei
de utilidade pública.
O valor investido na desapropriação é de R$
2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76
para edificações e benfeitorias já existentes no local.
Serviço
Assinatura do decreto de desapropriação de área pública da Fazendo Uruanan
Data: 23/04/2017
Horário: 12h30
Local: Área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione)
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