O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho
Albuquerque (PDT), comunicou o calendário de votação de matérias, que
passa a ser duas vezes por semana.
O objetivo, segundo o presidente, é limpar a pauta da Casa para que,
no dia 17 de julho, comece o recesso parlamentar. Na pauta dos
deputados, entre outros projetos, estão a proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO), que define as metas e prioridades da administração
pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente.
A matéria também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e
alterações na legislação tributária.
Texto: Roberto Moreira.
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