O prefeito
e o vice do Município de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio
Fernandes Aguiar, tiveram seus diplomas cassados por decisão judicial
decorrente de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada na 81ª
Zona Eleitoral do Ceará, de Tianguá, pela coligação derrotada nas eleições
municipais de 2016. Em sentença proferida na segunda-feira (3), o juiz Antônio
Carneiro Roberto condenou o prefeito, ainda, a oito anos de inelegibilidade por
atos ilícitos praticados ao longo do ano eleitoral. O vice não tornou-se
inelegível porque, no entendimento do magistrado, "à época dos fatos
praticados, ainda não era vice-prefeito, portanto não participou ativamente dos
ilícitos eleitorais, apesar de ter se beneficiado por eles".
Da decisão
do juiz eleitoral cabem recursos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com
o prefeito podendo ficar no cargo até a decisão final, pois, depois da
manifestação do TRE, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se a defesa encontrar meios de
alegar ofensa à Constituição Federal.
Na Aije, os
promoventes acusam que Carleone Júnior de Araújo, durante o primeiro mandato
como prefeito, aproveitou-se de influência política e do uso de recursos do
erário municipal e privado para praticar "condutas graves que violaram o
princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura e chapa,
influenciando no resultado da eleição". Eles fazem referência, na ação, a
uma "distribuição gigantesca de cestas básicas por ocasião do aniversário
da cidade em 2016". O mesmo teria ocorrido em comemoração ao Dia do
Trabalhador.
A acusação
também argumenta que houve gasto, no primeiro semestre, acima da média dos três
últimos semestres dos últimos anos; fraude na composição do DRAP, em que foram
cadastradas como candidatas mulheres apenas como forma de burlar a legislação
eleitoral; pesquisa eleitoral sem registro e demissão sem justa causa de
servidores contratados como forma de punição por não terem votado nele.
A defesa da
chapa eleita negou as acusações. Sobre a distribuição de cestas básicas, por
exemplo, disse no processo que não há que se falar em irregularidade, uma vez
que o Município dispõe de um "programa de assistência social contínuo, há
anos, devidamente regulamentado por leis municipais, que envolve a distribuição
de cestas básicas, fraldas, urnas funerárias e outros bens básicos e
necessários ao mínimo existencial a que tem direito todo ser humano".
As eleições
em Frecheirinha tiveram resultado apertado em favor do prefeito eleito.
Carleone Júnior (PP) venceu o pleito com 4.929 votos, o equivalente a 50,65% do
total de sufrágios válidos. Seu adversário, Helton Luís (PDT), teve 4.803
votos, ou seja, 43,35% do total.
Fonte:
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário