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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Prefeito Carleone vai recorrer da decisão judicial do T. R. E.



O prefeito e o vice do Município de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, tiveram seus diplomas cassados por decisão judicial decorrente de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada na 81ª Zona Eleitoral do Ceará, de Tianguá, pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2016. Em sentença proferida na segunda-feira (3), o juiz Antônio Carneiro Roberto condenou o prefeito, ainda, a oito anos de inelegibilidade por atos ilícitos praticados ao longo do ano eleitoral. O vice não tornou-se inelegível porque, no entendimento do magistrado, "à época dos fatos praticados, ainda não era vice-prefeito, portanto não participou ativamente dos ilícitos eleitorais, apesar de ter se beneficiado por eles".

Da decisão do juiz eleitoral cabem recursos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o prefeito podendo ficar no cargo até a decisão final, pois, depois da manifestação do TRE, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se a defesa encontrar meios de alegar ofensa à Constituição Federal.


Na Aije, os promoventes acusam que Carleone Júnior de Araújo, durante o primeiro mandato como prefeito, aproveitou-se de influência política e do uso de recursos do erário municipal e privado para praticar "condutas graves que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura e chapa, influenciando no resultado da eleição". Eles fazem referência, na ação, a uma "distribuição gigantesca de cestas básicas por ocasião do aniversário da cidade em 2016". O mesmo teria ocorrido em comemoração ao Dia do Trabalhador.

A acusação também argumenta que houve gasto, no primeiro semestre, acima da média dos três últimos semestres dos últimos anos; fraude na composição do DRAP, em que foram cadastradas como candidatas mulheres apenas como forma de burlar a legislação eleitoral; pesquisa eleitoral sem registro e demissão sem justa causa de servidores contratados como forma de punição por não terem votado nele.

A defesa da chapa eleita negou as acusações. Sobre a distribuição de cestas básicas, por exemplo, disse no processo que não há que se falar em irregularidade, uma vez que o Município dispõe de um "programa de assistência social contínuo, há anos, devidamente regulamentado por leis municipais, que envolve a distribuição de cestas básicas, fraldas, urnas funerárias e outros bens básicos e necessários ao mínimo existencial a que tem direito todo ser humano".

As eleições em Frecheirinha tiveram resultado apertado em favor do prefeito eleito. Carleone Júnior (PP) venceu o pleito com 4.929 votos, o equivalente a 50,65% do total de sufrágios válidos. Seu adversário, Helton Luís (PDT), teve 4.803 votos, ou seja, 43,35% do total.

Fonte: Diário do Nordeste

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