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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Prefeitura da região Norte do Estado usava decreto para fraudar contratos de R$ 7 milhões

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, ontem, uma nova etapa de colheita de provas das investigações que apuram fraudes em contratações diretas realizadas por prefeituras cearenses. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão na sede administrativa de Bela Cruz, além de escritórios de advocacia e contabilidade nos municípios de Sobral e Itapipoca – região norte do Estado do Ceará.
O promotor Breno Rangel, que participou da operação, afirmou que os contratos sob suspeita somam, pelo menos, R$ 7 milhões, mas ainda não há confirmação sobre o valor total que foi desviado. As investigações apontam ainda que parte dos serviços contratados não foram prestados. Segundo o promotor, a indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.

O promotor, porém, revelou que esquema semelhante pode ter sido utilizado por outras administrações municipais, que estão sendo analisadas. “Bastante provável que o mesmo modus operandi [aproveitar o decreto de emergência para fraudar licitação] tenha sido praticado em outras cidades”.
“Inclusive, o Ministério Público já identificou fraudes em outros municípios que estão em fase final de investigação”, frisou ele, acrescentando que a operação em Bela Cruz serviu para apreensão de novos documentos, que serão analisados durante a semana.

Investigação
A ação, com o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), decorre do aprofundamento das investigações que tiveram início a partir da inspeção realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por equipe do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de irregularidades nas contratações.
Em janeiro deste ano, o TCM, em parceria com o Ministério Público, realizou operação especial nos municípios cearenses que decretaram estado emergencial. A seleção das localidades visitadas se deu em consideração uma matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização a partir de informações de prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

Defesa
A reportagem tentou contato com a administração, mas, em ligação para a sede da Prefeitura de Bela Cruz, a telefonista afirmou que não haveria ninguém para comentar o caso e que, agora, “tá tudo resolvido”. A telefonista não quis se identificar.

Mais
Mais de 90 cidades cearenses receberam as equipes de fiscalização, segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Semanalmente os relatórios de fiscalização elaborados pelo Tribunal foram compartilhados com o MPCE a fim de fornecer informações que sirvam de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
A operação teve apoio de equipes especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, André Zech, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra, Patrick Corrêa e Erick Alves, que são integrantes de um Grupo de Trabalho Especial instituído pela Procuradoria Geral de Justiça.


Texto: O Estado CE

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