Pré-candidato à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi
condenado a pagar indenização de mais de R$ 30,6 mil por ofensas e
acusações publicadas contra o deputado Capitão Wagner (PR) nas redes
sociais.
Na mensagem que motivou a ação, Ciro acusa Wagner de
“chefiar milícia” na Polícia Militar do Ceará e o chama de “frouxo” e
“fuxiqueiro”.
A sentença foi emitida em 19 de dezembro
passado pela juíza Roberta Pontes Maia, da 38ª Vara Cível de Fortaleza.
Na decisão, ela destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) de que o direito à livre expressão “não é absoluto” e deve
respeitar a máxima constitucional da dignidade da pessoa humana –
sobretudo dos direitos à honra e à imagem.
“Nessa linha, avaliando as condições financeiras das partes, a
reprovabilidade da conduta, o comportamento do reclamado, as
consequências nocivas dos atos e o caráter coercitivo e pedagógico da
indenização (...), tenho por suficiente e necessário a quantia a ser
imposta de R$ 20 mil”, disse, fixando ainda mais 1% de juros – calculado
a partir de junho de 2014 – ao mês.
Como a decisão é de 1ª
instancia, Ciro ainda poderá recorrer da condenação. Em sua defesa no
processo, o ex-ministro disse ter exercido liberdade de expressão, com
“crítica política inerente ao processo eleitoral”. Ele alega ter sido
alvo de ofensas e acusações por Wagner em diversas ocasiões.
O
deputado, no entanto, afirmou ter sentido “imensurável constrangimento”
pelas acusações de Ciro. “Sentiu até mesmo vergonha por sua família e
até de sair de casa e encarar as pessoas da sociedade, chegando
inclusive a passar por momentos altamente depressivos, causados pelo
desalento e pela opressão de ver-se difamado, injuriado”, diz.
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