A Procuradoria Geral da
República, o deputado federal Antonio Balhmann e o ex-governador Cid Gomes,
terão que se manifestar sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita
os dois para a primeira instância da Justiça. A determinação é do ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi enviada à Procuradoria nesta
quarta-feira (13).
A pedido da Procuradoria Geral da República, Fachin mandou,
no mês passado, a delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de
2010. Mas o juiz consultou novamente o ministro porque um dos fatos ocorreu em
2014 e poderia ser continuidade do primeiro e, na ocasião, Balhmann já era
deputado federal.
Para Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F
consistir em pagamento de débitos do governo, “infere-se possível relevância da
conduta atribuída ao parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos, mormente
quando os pagamentos somente teriam sido levados a efeito após a intercessão do
congressista”.
Por isso, ele pediu que a Procuradoria Geral da República e
os dois citados nas delações se manifestem sobre se o caso deve correr no
Supremo ou na primeira instância da Justiça Federal.
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