A Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), iniciou nesta quarta-feira (31), análise do projeto de
autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que prevê que os crimes de
furto e roubo, praticados contra bancos, serão considerados crimes contra o
sistema financeiro nacional e objeto de investigação pela Polícia Federal e
processamento e julgamento pela Justiça Federal. A matéria será votada na
próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (07).
O relatório tem o cuidado de
definir que a investigação pela Polícia Federal não se dará em caráter
exclusivo, permitindo a participação investigatória integrada com outros
órgãos. As explosões e danos causados aos caixas eletrônicos em decorrência de
atos criminosos também estarão inseridos no mesmo critério de investigação.
Para não sobrecarregar os órgãos de
investigação, o relatório propõe definir como crime contra o sistema financeiro
somente aqueles cuja execução e consumação ocorram em mais de um Estado. “Isso
porque, o acompanhamento das ocorrências policiais que envolvem explosões em
instituições financeiras permitem concluir que as quadrilhas praticam assaltos
em diferentes Estados, ou seja, os mesmos indivíduos ou facções de um mesmo
grupo adotam o mesmo modus operandis para praticar atos criminosos”,
acrescentou o relator da matéria na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
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