A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do
governador reeleito Camilo Santana (PT) e da vice-governadora Izolda Cela (PDT)
por abuso de poder político e de poder econômico nas eleições deste ano.
A ação também pede que Camilo e Izolda fiquem inelegíveis
por oito anos. A Procuradoria Eleitoral aponta, entre outros pontos, que a
convenção partidária da coligação de Camilo e Izolda foi transformada no que o
Ministério Público chamou de “colossal showmício eleitoral lardeado de várias
outras irregularidades”, como propaganda irregular não inserida na
contabilidade de campanha.
Aderlânia Noronha (SD) e Genecias Noronha (SD) – acusados em
ação por atos de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta
vedada a agentes públicos. O abuso de poder político foi observado diante da quantidade
de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu e de
materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de
promoção pessoal dos parlamentares candidatos à reeleição. Também foram
cometidos atos de abuso de poder econômico, correspondentes a derramamentos de
santinhos dos dois concorrentes ao pleito em múltiplos locais de votação,
prática taxada como crime eleitoral pela Lei das Eleições.
André Fernandes (PSL) – acusado em ação por condutas
caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder
religioso, praticado durante eventos evangélicos em municípios do interior do
Ceará. “O então candidato André Fernandes foi beneficiado com uma espécie de
publicidade extraoficial ao ser exaltado no contexto de diversos cultos
religiosos, perante milhares de fiéis presentes”, diz trecho da ação.
Danniel Oliveira (MDB) e Leonardo Araújo (MDB) – acusados em
ação por atos de abuso de poder político e econômico durante o processo de
escolha das localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos por
parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará.
Investigações apontaram que os candidatos tinham ingerência sobre o Dnocs e
eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de escolha do
município a ser beneficiado, em favor de suas candidaturas na campanha
eleitoral de 2018.
Eduardo Bismarck (PDT) – acusado em ação por condutas
caracterizadoras de abuso de poder político e conduta vedada a agentes
públicos. A ação aponta a inclusão, pelo prefeito de Aracati Bismarck Maia, do
seu filho Eduardo Bismarck, autodeclarado pré-candidato a deputado Federal e
advogado sem qualquer vínculo ou cargo na Administração Pública local, em
variadas atividades e compromissos de gestão durante o primeiro semestre de
2018, passando a falsa impressão de que Eduardo Bismarck integrava a equipe da
gestão de Aracati e exponencializando sua visibilidade perante a população
local.
Erika Amorim (PSD) – acusada em representação por conduta
vedada por ter se beneficiado em atos de perseguição política a diretores e
coordenadores de escolas municipais do município de Caucaia.
Idilvan Alencar (PDT) – acusado em ação por condutas
caracterizadoras de abuso de poder político por ter usado a máquina pública, em
especial as escolas públicas, para alavancar sua candidatura em vários
municípios do Estado, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do
Estado (Seduc) a participarem de atos políticos de apoio a sua candidatura, por
meio de ameaça velada.
Sérgio Aguiar (PDT) – acusado em representação por conduta
vedada por ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas
pela prefeitura do município de Camocim.
Tin Gomes (PDT) – acusado em ação por condutas caracterizadoras
de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso. A ação
cita inúmeras situações em que Tin Gomes foi beneficiado pela influência
religiosa de diversos pastores e padres em diferentes eventos religiosos em
municípios do interior do Ceará.
O Tribuna do Ceará entrou em contato com a assessoria do
governador Camilo Santana, mas não obteve retorno até a publicação da
reportagem.
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