O projeto (PLS 470/18), de autoria do senador Randolfe
Rodrigues, e que tem como coautor o presidente da Casa, determina uma multa,
que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de
alguma forma maltratem ou abusem de animais.
Nestes casos, os abusadores também podem pegar reclusão
de até 4 anos, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo
judicial.
Durante encontro com os ativistas, Eunício se colocou em
defesa da proteção aos animais e do reforço da legislação para avançar nesse
sentido. “Não dá mais para aceitar que não tenhamos uma pena a altura de muitos
crimes praticados contra os animais. É preciso estar atento à essa causa”,
disse.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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