– destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias
pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta,
que determina a média de todos os salários de contribuição;
– destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e
segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de
contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o
recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário
mínimo;
– destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o
pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o
beneficiário receber outra renda formal;
– destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do
trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos)
na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de
contribuição;
– destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do
PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe
pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o
recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou
com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼
do salário mínimo.
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