Pessoas interessadas em adotar (pretendentes) e servidores
do Judiciário cearense participaram de curso na Comarca de Sobral. A ação foi realizada, na sexta-feira (02/08), pela Comissão
Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), em parceria com o Ministério Público do Estado e grupos de apoio.
Os 36 pretendentes receberam a capacitação psicossocial e
jurídica, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A
medida é um pré-requisito legal para habilitação dos candidatos à adoção. A
abertura do treinamento teve a presença do juiz Antônio Roberto Carneiro,
diretor do Fórum local.
Já os 15 servidores de comarcas que fazem parte da 6ª, 7ª,
8ª e 11ª Zonas Judiciárias, receberam o curso para administrar o Cadastro
Nacional de Adoção (CNA), nas dependências do Centro Universitário Inta
(Uninta), em Sobral.
À frente das orientações estiveram o promotor de Justiça
Dairton Costa e os servidores Raquelina Arruda, da Cejai, e Deusimar Rodrigues,
do Fórum Clóvis Beviláqua.
Os treinamentos resultam do trabalho da Cejai/TJCE, que tem
como presidente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, em parceria com
grupos de apoio à adoção e Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério
Público. A finalidade é a efetivação do CNA e a promoção do direito à
convivência familiar de crianças e adolescentes que deverão ser colocadas em
família substituta.
Com informações, Poder Judiciário do Estado do Ceará
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