Nepotismo: TJCE suspende nomeação do secretário de Cultura de Juazeiro do Norte

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a nomeação de Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, que ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo MPCE, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. A intimação eletrônica da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte foi efetivada em 18 de novembro de 2019.
No recurso, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento argumentou que Renato Fernandes Oliveira não possuía a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura, o que ofende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Consta na decisão monocrática do desembargador do TJCE: “Denoto que há uma flagrante desqualificação técnica para o exercício de tal cargo vinculado à Secretaria de Cultura, pelo Sr. Renato Fernandes Oliveira, haja vista o papel de tremenda relevância desempenhado pelo município de Juazeiro do Norte no fomento à regionalização da cultura no sul do Estado do Ceará, sendo responsável por sediar, inclusive, megaeventos religiosos que atraem elevado contingenciamento de pessoas”.

Com informações, CN7