A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2),
proposta que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela
mulher de família monoparental nas situações em que o pai também informa ser o
responsável pelos filhos. O líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), é um dos
autores da proposta, que segue para aprovação do Senado.
Assim, quando houver conflito de dados fornecidos pela mãe e
pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 será da mãe,
ainda que a autodeclaração dela tenha sido feita após a do pai.
“Isso vai evitar fraudes que estavam acontecendo desde o
início dos pagamentos. Recebemos muitas denúncias de mães cujos maridos
receberam o benefício duplo, previsto em lei, pois declarou ser o único
responsável pelos filhos. Esse comportamento, além de infrator, é machista”,
avalia Guimarães.
O petista é autor do PL 2835/2020, que trata da questão. A
proposta foi apensada ao PL 2508/2020, aprovado hoje, de autoria da deputada
federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e de outros parlamentares, dentre eles,
Guimarães.
Denúncias
O projeto também estabelece que a “Central de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência - Ligue 180” receberá denúncias de fraudes
sofridas por mulheres que tiveram os valores do auxílio subtraído, retido ou
recebido injustamente por outra pessoa.
O texto também prevê que pagamentos indevidos ou duplicados
em virtude da prestação de informações falsas deverão ser ressarcidos ao poder
público.
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