NOVIDADE: Câmara de Sobral suspende contrato

Foi publicado no Impresso Oficial do Município de Sobral o edital emitido pela presidência da Câmara de Vereadores que determina a supensão do contrato com a empresa do radialista Carlos Torres.  Na edição 458, de 18 de julho o documento divulgado apresenta a seguinte redação:

 "PORTARIA Nº 347, DE 17 DE JULHO DE 2013. JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA - PRESIDENTE. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, ofício encaminhado à administração, expedido pela Assessoria Jurídica da Casa, fazendo referência a possível irregularidade no Processo Licitatório instaurado no dia 25 de janeiro de 2013, pela necessidade dos trabalhos do Poder Legislativo; CONSIDERANDO, que esta administração não pode se omitir da suspeita de irregularidade no Processo de Licitação, por parte da contratação da empresa vencedora, consequentemente, contratada; CONSIDERANDO, os termos do inciso III, § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93; 
RESOLVE: Art. 1º DETERMINO a interrupção da execução do Contrato 1802012013, oriundo do Processo Licitatório, sob a Modalidade de Pregão Presencial nº 01/2013, para as devidas averiguações. Art. 2º  DETERMINO o Sr. Pregoeiro e a Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria nº 333, de 16 de janeiro de 2013, à abertura de procedimento administrativo para apurar de possível irregularidade no Processo Licitatório nº 01/2013, considerando a necessidade da URGÊNCIA DA MEDIDA, a fim de dar continuidade ao funcionamento do órgão público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE, EM 17 DE JULHO DE 2013. JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA- PRESIDENTE".