TCE faz recomendações ao portal do Governo

(Diário do Nordeste) - O Governo do Estado já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as recomendações para aprimorar as informações divulgadas no portal da transparência. Mesmo considerado modelo para os municípios cearenses, o portal do Governo Estadual ainda passa por adaptações para divulgar com clareza e rapidez todos os dados referentes à administração do Estado.

A controladora adjunta do Estado, Sílvia Correia, diz que, dos 37 pontos considerados pelo TCE, apenas dois não estariam sendo cumpridos pelo Governo. O primeiro, ressalta, é referente à divulgação de operações extraorçamentárias, movimentações que não pertencem ao Estado e não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). "São recursos que pertencem a outras pessoas, mas passam pelo Estado, como o imposto de renda retido. A questão não impacta aspectos como a transparência, mas não nos custa colocar isso no portal", avalia Sílvia.

A outra pendência apontada pelo TCE é relacionada às receitas do Estado. No caso, o Governo ficaria obrigado a publicizar a receita pelo lançamento, deixando de publicar apenas na arrecadação e divulgar quando já tiver direito a utilizar os recursos. Apesar das recomendações do TCE, a controladora adjunta explica que as lacunas apontadas não são indispensáveis à transparência das informações. Além disso, acrescenta que a segunda recomendação poderá sem implementada até dezembro de 2014.

Questionada sobre o atendimento à Lei Geral de Acesso à Informação e à Lei da Transparência, Sílvia Correia afirma que o Governo atende a todos os requisitos da legislação. Entretanto, reconhece que é preciso aprimorar algumas dessas ferramentas para facilitar a leituras dessas informações ao internauta.