sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Acabou o sonho de criar novos municípios

(Diário do Nordeste)A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) em vetar, integralmente, o projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a criação de novos municípios surpreendeu e foi lamentada pelos deputados presentes na sessão plenária de quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa. A rejeição da proposta obrigou, até mesmo, os parlamentares do PT a se movimentarem em busca de respostas sobre o que provocou o veto.

A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. A rejeição da proposta se apoiou numa manifestação do Ministério da Fazenda, alegando que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas sem a garantia de haver o acompanhamento de receitas equivalentes. No Ceará, pelo menos 30 distritos que já tinham tentado se emancipar em 2009, perderam a chance de virar município.

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