A unidade do Decon-Sobral, coordenada
pela Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, realizará nesta
quinta-feira, 26 de junho de 2014, às 10 horas da manhã, no auditório do
Tribunal do Júri, localizado no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, na cidade
de Sobral, Audiência Pública para tratar da “Responsabilidade Solidária do
fabricante/lojista pelo vício do produto”.
O intuito da Audiência é advertir e
recomendar os fornecedores, sobretudo os varejistas, de sua responsabilidade no
atendimento da demanda do consumidor quando se tratar de vício do produto, já
que sua responsabilidade, assim como do fornecedor, é solidária. Na
oportunidade também será apresentado o Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor (SINDEC), que, desde novembro de 2013 vem sendo utilizado na
Unidade do Decon de Sobral, integrando o referido órgão no Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor e alimentando o ranking de Reclamações fundamentadas do
Ministério da Justiça.
Por este motivo, o Decon-Sobral convida
todos os lojistas e interessados para comparecerem a este evento, considerando
ser este assunto de interesse de toda coletividade.
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