André Figueiredo alerta que governo federal pretende paralisar o Brasil com PEC 241

“Os corruptos estão sendo presos, mas os entreguistas serão condenados pelo tribunal da História. Essa pena é muito mais dura, pois não prescreve”, criticou o deputado federal, André Figueiredo, durante a aprovação em primeiro turno, ocorrida ontem (10) no Plenário da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que pretende paralisar o país a partir da limitação dos investimentos federais nos próximos 20 anos. O texto define que a correção dos recursos disponíveis para aplicação serão reajustados somente pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 
 “Para nós nordestinos, que padecemos com uma seca ininterrupta há cinco anos, essa PEC impedirá investimentos durante décadas. Isso inviabiliza obras como a ampliação da rede de abastecimento”, comentou. Na sequência, o deputado acrescentou que, atualmente, ser base do governo significa uma subserviência diante da medida que já tramitou no Congresso desde a Ditadura Militar. 
C​om a aprovação da​ proposta, a Assistência social, a Educação e a Saúde perderão, aproximadamente, R$ 345 bilhões nos próximos nove anos​. Em 20 anos, o montante representará R$ 868 bilhões a menos no orçamento para investimentos nos serviços públicos e políticas de desenvolvimento social e estrutural nacional, incluindo ainda os recursos para a inclusão digital, o acesso à internet gratuita no Brasil, a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
 Já no caso do salário mínimo, se a proposta existisse desde 2005, quando o piso era de R$ 300, teríamos, após 10 anos, um valor de cerca de R$ 500. Hoje, com o aumento real conquistado nos últimos anos, o valor base para os trabalhadores alcançou o patamar de R$ 880,00. Esse contraste confirmaria uma perda de R$ 300 na renda mensal das famílias brasileiras.​ 

Mais juros, menos direitos 
No seu discurso, o deputado alertou que a dívida pública do Brasil representa 68% do nosso PIB e da Grécia está no patamar de 170%, mas o país europeu enfrentou a pressão do mercado financeiro. “Os gregos tiveram a altivez, mesmo quase quebrados, de dizer que só comprometeriam somente 5% do PIB anual para pagar juros e serviço da dívida. Aqui no nosso país, pagamos quase 10%”, explicou. 
Sobre a emenda aglutinativa, ele apontou ainda para o item que tratava da implementação do teto para os recursos destinados à dívida pública. “Não é para salvar o Brasil? Vamos limitar esse montante destinado ao mercado financeiro para que sobre recursos para as áreas que estão sendo asfixiadas com essa PEC”, disse. 
Ao lamentar a manifestação irônica de parlamentares durante a votação, André Figueiredo rebateu os posicionamentos dos governistas com críticas enfáticas. “Aqui, presenciamos uma cena infantil de comemoração. Mais uma vez tornaram esse plenário um picadeiro. O ódio que muitos de vocês têm ao PT está sendo maior que o amor que deveriam apresentar pelo Brasil e ao povo que nos elegeu”, ratificou.

Com informações, Roberto Moreira.