A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto
de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas
atividades. A modificação na lei, uma das prioridades do governo Michel Temer
(PMDB) foi confirmada com a aprovação do relatório do deputado Laercio
Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer favorável ao projeto.
A liberação da terceirização foi possível graças a um
acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Atendendo aos pedidos de Temer, eles decidiram
priorizar o projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo FHC, para
facilitar a aprovação. Assim, foi deixado de lado o texto bancado em 2015 pelo
então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aprovado pela Câmara, este
projeto está no Senado, mas ainda não foi discutido.
Nesta quarta-feira 22, a aprovação do PL 4302/98 se deu
por 231 votos a favor e 188 contra. Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB
orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada
de Temer, a começar por PMDB e PSDB, votaram a favor do texto.
Confira como votaram os deputados do Ceará: Vaildon
Oliveira – sim; Chico Lopes – não; André Figueiredo – não; Leônidas Cristino –
não; Aníbal Gomes – sim; Moses Rodrigues – não; Adail Carneiro – sim; Paulo
Henrique Lustosa – sim; Cabo Sabino – não; Gorete Pereira – sim; Ronaldo
Martins – não; Odorico Monteiro – não; Domingos
Neto – sim; José Airton Cirilo – não; Luizianne Lins – não; Genecias Noronha –
sim;
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