Este ano, 46 municípios cearenses já receberam recomendações sobre
irregularidades nos editais de licitação para contratação de transporte
escolar. A maioria dos casos é de subcontratações acima de 50% do
serviço, obrigatoriedade de visita técnica (que facilita o conluio entre
participantes) e até citação clara de uso dos carros pau de arara. No
último sábado, 1º, uma pessoa foi presa acusada de envolvimento em
fraude no processo licitatório do município de Itarema. Outra pessoa
está foragida.
Outros sete municípios também teriam envolvimento no esquema de fraude,
em que agentes municipais, comissões de licitação e empresários do setor
de transporte faziam acordos que favoreciam uma só empresa. Dos
recursos com transporte escolar, 40% eram superfaturados. “Houve esquema
de desvio, que se repete em muitas prefeituras”, afirmou o promotor de
Justiça Manoel Epaminondas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do
Estado (MPCE).
Editais
Os 46 editais com irregularidades foram identificados em cerca de 70
documentos publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em
2017. “Um número elevado, tendo em vista que todos os municípios têm
assessoria jurídica. Mas tem casos de atecnias que o TCU (Tribunal de
Contas da União) não aceita há bastante tempo”, resumiu o procurador do
Ministério Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre.
Ele cita, por exemplo, a exigência de quitação com conselhos ou de
multas dos veículos, o que restringe de forma considerável a
competitividade da licitação. “Se fôssemos fazer um pente fino mesmo,
com a jurisprudência do TCE e do TCU, talvez precisasse recomendar a
paralisação de todos os certames. Tentamos identificar as
irregularidades mais graves, para não prejudicar o serviço”, avaliou.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPCE, Breno Rangel
Nunes da Costa, o grande gargalo no transporte escolar é a
subcontratação. “Geralmente o serviço é 100% subcontratado”, frisou. A
indicação é que essa porcentagem não ultrapasse os 50%. Uma das
possibilidades é aumentar o número de rotas do transporte. “Se só tiver
uma rota, quem ganhar precisará ter carros para fazer tudo. Se dividir
por lotes, pessoas físicas podem participar — não só empresas—, e com um
preço até menor”, explicou.
Os pregões presenciais, que, segundo Breno, são comuns na Educação, e a
cláusula de visita prévia podem facilitar conluio entre participantes e
agentes públicos. “São dispositivos onde é possível saber quem são os
participantes antes da licitação. Alguns municípios pedem, por exemplo,
certidão que a própria Prefeitura tem, só para o participante ir até lá e
ser conhecido”, destacou.
O POVO tentou contato com a Prefeitura de Itarema, mas as ligações da
assessoria de comunicação não completaram. A lista de municípios com
irregularidades em licitações só poderia ser divulgada pelo Ministério
Público.
Com informações, O povo.
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