A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou nesta terça-feira (05), o Projeto 7214/2017 de autoria do
Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que altera a Lei que criou o Fundo
Nacional de Segurança Pública e estabelece dentro do Plano uma estratégia
emergencial de redução de homicídios nos estados e municípios mais violentos.
De acordo com o texto, terão prioridade na destinação de até 10% dos recursos do Fundo a cada ano, três estados e 10 municípios com as maiores taxas de homicídios. Os dados terão como referências estatísticas do ano anterior. É garantido o mínimo de um terço em recursos do Fundo ao Estado e um décimo ao município. Os gastos anuais do Fundo com estes projetos prioritários serão de até 10% de recursos do Fundo para Estados e 10% para municípios.
“Apesar da Lei do Fundo não permitir que os recursos do Fundo sejam destinados por mais de dois anos para os mesmos projetos de segurança, a proposta de minha autoria permite que os entes recebam sucessivamente desde que estejam ainda entre os maiores índices de homicídio, mas que já tenham conseguido baixar os índices de homicídio e aumentar a resolução de eventos fatais, conforme prevê a meta parcial, de 10% ao ano, e em 19% em dois anos”, destacou o autor Moses Rodrigues, autor do Projeto. A expectativa é que em média em 9 anos todos os Estados do Brasil sejam contemplados.
Violência no Ceará
No mês de agosto foram registrados 447 assassinatos no Ceará. Um balanço parcial revelou que os Crimes Violentos, Letais e Intencionais os (CVLIs), sofreram um aumento da ordem de 53,6 por cento em comparação a igual período do ano passado. No acumulado do ano, já são 3.221 mortos, 40,7% de elevação em comparação a igual período de 2016 (com 2.289 casos).
De acordo com o texto, terão prioridade na destinação de até 10% dos recursos do Fundo a cada ano, três estados e 10 municípios com as maiores taxas de homicídios. Os dados terão como referências estatísticas do ano anterior. É garantido o mínimo de um terço em recursos do Fundo ao Estado e um décimo ao município. Os gastos anuais do Fundo com estes projetos prioritários serão de até 10% de recursos do Fundo para Estados e 10% para municípios.
“Apesar da Lei do Fundo não permitir que os recursos do Fundo sejam destinados por mais de dois anos para os mesmos projetos de segurança, a proposta de minha autoria permite que os entes recebam sucessivamente desde que estejam ainda entre os maiores índices de homicídio, mas que já tenham conseguido baixar os índices de homicídio e aumentar a resolução de eventos fatais, conforme prevê a meta parcial, de 10% ao ano, e em 19% em dois anos”, destacou o autor Moses Rodrigues, autor do Projeto. A expectativa é que em média em 9 anos todos os Estados do Brasil sejam contemplados.
Violência no Ceará
No mês de agosto foram registrados 447 assassinatos no Ceará. Um balanço parcial revelou que os Crimes Violentos, Letais e Intencionais os (CVLIs), sofreram um aumento da ordem de 53,6 por cento em comparação a igual período do ano passado. No acumulado do ano, já são 3.221 mortos, 40,7% de elevação em comparação a igual período de 2016 (com 2.289 casos).
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