O Brasil comemora, neste dia 04 de
outubro, o “Dia Nacional do ACS e ACE”. A data marca a aprovação de leis que
regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de
Controle a Endemias (ACE).
A primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de
ACS foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário
de Saúde teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças
e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos
domicílios e na comunidade, sob supervisão competente”.
Em 5 de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei
11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as
profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das
atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo
seletivo – foram determinadas pelo documento.
Pela importância da profissão e pela luta de milhares de
ACSs e ACEs por uma saúde pública de qualidade, o dia 04 de outubro merece ser
lembrado e comemorado por toda a sociedade. O SINPREV-AL parabeniza os agentes
pelo papel fundamental que desempenham na saúde pública do país e pelas lutas
que vêm realizando nos últimos anos.
Em Sobral a Câmara Municipal de vereadores aprovou e o
prefeito Clodoveu de Arruda (veveu) sancionou a lei 1088 de 12 de setembro de
2011 criando o dia municipal do agente de combate as endemias, a ser fuxicado
no calendário municipal.
HOMENAGEM:
Quero parabenizar essas duas importantes categorias ACS E ACS,
que trabalhando dia a dia para que a população brasileira tenha saúde em suas
casas, duas categorias guerreiras que vai a lutar pelo os seus direitos e não
desiste pois só com muita luta vencemos as batalhas.
Parabéns ACS E ACE DO BRASIL.
AACE SOBRAL E SINDSEMS SOBRAL.
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