A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como
ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer
para as 9h desta segunda (22).
Cármen
analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF
a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado
a posse de Cristiane Brasil.
O
grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de
assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o
princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de
condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária
e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a
providência liminar para a suspensão do ato de posse". No despacho da decisão,
Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela
e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da
jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu
48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da
Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Com informações, G1
Com informações, G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário