Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados defenderam nesta quarta-feira (26) que o marco regulatório do gás
natural seja previsto em lei, e não em resolução do governo. A avaliação dos
parlamentares foi feita durante audiência pública com o ministro de Minas e Energia
Bento Albuquerque.
Albuquerque compareceu à comissão para apresentar a
resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que altera o
desenho do mercado de gás natural, hoje dominado pela Petrobras e as companhias
distribuidoras estaduais, para estimular a concorrência. Publicada nesta terça,
a resolução faz parte do programa “Novo Mercado de Gás”, que visa incentivar
essa matriz energética e reduzir o preço para o consumidor final, como
indústria e termelétricas.
Coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) puxar o coro
em defesa de uma lei regulatória. Para ele, a resolução elenca “princípios
corretos” para o mercado de gás natural, mas que devem ser sacramentados em uma
futura lei. “Acho que ficamos no meio do caminho. Era importante que o governo
nos apresentasse uma proposta efetiva de legislação”, disse.
Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) disse recear que o
setor de gás natural repita o que aconteceu com o ferroviário, cujo mercado foi
liberalizado nos anos 1990, mas nunca se desenvolveu por falta de marco
regulatório em lei. “Se não tiver o marco regulatório transparente, com a
agência [reguladora] que cobre de perto, nada vai acontecer”, disse Cristino,
referindo-se em especial à queda de preço projetada pelo governo.
O Ministério de Minas e Energia espera reduzir em 40% o
preço do gás natural ofertado no Brasil nos próximos três anos. O valor médio
praticado em 2018 (10,4 dólares por milhão de BTU, unidade de medida usada pelo
setor) é superior ao de países como Argentina (4,62 dólares), Estados Unidos
(3,13) e União Europeia (6,62) para o mesmo período. (Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Fonte: Agência Câmara Notícias
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