O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no exercício de
sua missão constitucional de preservar o patrimônio público, irá acompanhar
todos os passos do processo de implantação do "Programa de Concessões e
Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado na
manhã de quinta-feira (25/8) pelo governador Camilo Santana, no auditório Luís
Esteves, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Para tanto, está sendo constituída uma comissão com a
finalidade específica de fiscalizar os procedimentos, a conformidade com a
legislação, a avaliação dos ativos, o modelo de concessões e todos os demais
aspectos pertinentes. "O TCE dará prioridade a essa fiscalização",
afirmou o Presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante
a solenidade na Fiec.
O programa visa atrair parceiros para impulsionar obras e
projetos do Estado e reforçar a união entre o poder público e a iniciativa
privada. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou os dez ativos iniciais do Estado
a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado por meio de
edital até o final deste ano.
A carteira de projetos ativos a serem analisados pelo
Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, definida através da
consultoria contratada McKinsey & Company, engloba: Centro de Eventos;
Centro de Formação Olímpica; Acquário Ceará; Ceasa; Arena Castelão; Placas
solares; Sistema metroviário (incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Linha Sul e VLT
Parangaba-Mucuripe); Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP); Cinturão
Digital; e Terrenos (incluindo Expoece, IPPOO I, Cavalaria e o antigo Centro de
Convenções de Fortaleza), entre outros que serão incluídos posteriormente,
segundo o Governo do Estado.
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