A Prefeitura de Sobral, por meio da Chefia do Gabinete do
Prefeito, esclarece que a suspensão de gratificações publicada no Impresso
Oficial do Município (Decreto nº 1815 de 20/01/2017) tem o objetivo de
reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, dentro da proposta de
otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica
aos servidores do município.
Nesta quarta-feira (25/01), representantes dos servidores
municipais vão se reunir com o procurador geral do município, Aleandro
Linhares, e com o secretário da Controladoria, Inácio Ribeiro, para fazer um
levantamento de quais servidores têm gratificações que compõem seus salários,
por força de lei, para que sejam oficializados os novos atos de concessões das
gratificações. Para tratar de questões específicas da Guarda Municipal, o
secretário da Segurança e Cidadania, Erlânio Matoso, também participará da
reunião.
“Nenhum servidor terá seu salário prejudicado. Vamos
cumprir rigorosamente o que diz a lei. Aqueles que tiverem seus salários
compostos por gratificações em lei terão seus direitos resguardados e terão
seus atos de concessão publicados. Essa medida foi tomada apenas para dar mais
transparência ao processo, já que vamos analisar nessa reunião todas as gratificações,
caso a caso”, destacou o chefe do gabinete do prefeito, David Duarte, que já
recebeu representantes dos servidores nessa terça-feira (24/01).
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