Com o objetivo de acolher e de orientar mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar no Ceará, tramita na Assembleia Legislativa
um projeto de indicação que institui a Casa da Mulher Cearense nas
macrorregiões de planejamento do Estado. De acordo com a deputada Augusta Brito
(PCdoB), que apresentou a proposta, a ideia é alinhar a política estadual à
política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Pelo projeto de indicação n° 116/2016, é considerada
violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada
no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico
e dano moral ou patrimonial, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 2006.
A proposta também estabelece serviços especializados que
devem ser ofertados pela Casa da Mulher Cearense como, por exemplo,
acolhimento, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, além de
destinar, se necessário, espaço apropriado para acolhimento de descendente,
menores de 12 anos e fazer o encaminhamento seguro da vítima aos órgãos
especializados de defesa da mulher em situação de violência.
No Ceará a situação não é diferente da observada no País, afirma a
deputada. O Estado, segundo ela, registrou só no ano de 2016 mais de
cinco mil casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Delegacia de Defesa da
Mulher de Fortaleza (DDM) e da Secretaria da Saúde (Sesa), revelam que
foram 5.012 denúncias em todo o Estado, uma média de 1,1 agressões por
hora. Dos casos registrados, as cidades com maior número de vítimas são
Fortaleza (637), Sobral (381) e Juazeiro do Norte (55). "O Ceará ocupa o
8º lugar no Brasil e o 3º lugar no Nordeste em número de homicídios
contra mulheres", destaca Augusta Brito.
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