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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Assembleia debate venda de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa vai debater na tarde da próxima quarta-feira (24) a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado do Ceará. Relator de dois projetos de lei que tratam sobre o tema, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), propôs a audiência pública para embasar os pareceres das matérias.
Com base na experiência de ex-dirigente de futebol, Evandro Leitão questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. “Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos, o torcedor faz uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”.
O parlamentar também lembra que na Copa de 2014 a comercialização disciplinada de bebidas alcoólicas nas arenas foi bem-sucedida. Além disso, de acordo com ele, vários estados brasileiros aprovaram recentemente leis regulamentando o consumo nas praças esportivas.

A Câmara Municipal de Fortaleza também participará do debate. O vereador Benigno Júnior (PSC) é autor de requerimento para realização de audiência pública conjunta entre os dois poderes legislativos. Foram convidados representantes das secretárias de Esporte do Estado e de Fortaleza, do Ministério Público do Estado, da Polícia Militar do Ceará, da Federação Cearense de Futebol, dos clubes cearenses, da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Ceará e da empresa administradora da Arena Castelão.
Atualmente, dois projetos de lei que disciplinam a comercialização de bebidas tramitam na Assembleia. Evandro Leitão foi designado relator das duas matérias. A proposta 237/15, de autoria do deputado Gony Arruda, estabelece regramento com parâmetros e critérios, como local e horários para venda e consumo, teor alcoólico das bebidas, além de previsão de punições para o descumprimento da legislação. Já a propositura 234/15, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a comercialização especificamente de chope nos estádios.

Com informações, Diário do Nordeste.

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