DPU inaugura nova unidade em Sobral no Dia da Defensoria

A Defensoria Pública da União (DPU) inaugura nova unidade do órgão no Ceará, neste sábado, 19 de maio, data quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. A solenidade será realizada às 10h30, na sede da instituição, rua Viriato de Medeiros, 1295, no centro, próximo à prefeitura de Sobral), e contará com a participação do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, do senador da República, Eunício Lopes de Oliveira, do governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, do prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor Roberto Albuquerque Roque, e dos defensores públicos federais que atuarão na unidade, Anderson Lopes e Fernando Holanda, além de servidores e representantes da comunidade.

Com sede em Sobral, o novo equipamento faz parte de um plano de interiorização da Defensoria Pública da União. Com mais de duzentos e cinco mil habitantes, acidade, que fica a 240 quilômetros de Fortaleza, na região noroeste do estado, é a primeira no interior a receber uma unidade da DPU, e foi escolhida a partir de critérios, como número de varas federais e número de habitantes.

O órgão prestará assistência jurídica gratuita à população com renda familiar de até R$ 2.000,00 perante a Justiça Federal e a Militar, com atuações na esfera criminal, previdenciária e cível. Ações que envolvem órgãos federais, como INSS (questões previdenciárias, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/Deficiente) e outros benefícios assistenciais, demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (como renegociação de dívidas, débitos indevidos, revisão de financiamento habitacional etc) e na área da saúde (como ações para requerer tratamento oncológico, medicamentos de alto custo, leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde) estão entre as demandas atendidas pelo órgão.

O começo das atividades no local  iniciam no 11 de junho, quando termina o período de trânsito dos defensores e servidores que atuarão na unidade, mas, inicialmente, o trabalho será restrito ao âmbito interno do órgão. A abertura para atendimento ao público está prevista para iniciar a partir de 9 de julho. 

Apesar do acréscimo da nova unidade, a demanda por ampliação da Defensoria persiste

A Emenda Constitucional nº 80, promulgada em 2014, estabelecia um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem defensores públicos. Após 4 anos da promulgação da EC, observa-se que esse déficit continua acentuado. Apenas levando-se em consideração a atuação na Justiça Federal, das 10 subseções da Justiça Federal existentes no Ceará, apenas duas – já incluindo esse acréscimo da unidade de Sobral- possuem Defensoria. 

Serviço: Inauguração da nova unidade da Defensoria Pública da União em Sobral

Quando: no próximo sábado (19/5/2018), a partir das 10h30min

Onde: na sede da DPU Sobral (Rua Viriato Medeiros, 1295, no centro, próximo à prefeitura de Sobral).