O deputado federal Leônidas Cristino proferiu discurso neta
segunda-feira, 24 de junho, sobre a URGÊNCIA na aprovação do Projeto de Lei
7331/2017, de sua autoria, que concede incentivos fiscais para a implantação,
operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha.
Senhor Presidente,
A diversificação da matriz hídrica do Nordeste é uma
necessidade premente. Depois de cinco anos consecutivos de seca a Região sai do
período de chuvas de 2018 com os reservatórios insuficientemente abastecidos e
centenas de cidades severamente ameaçadas pelo esgotamento iminente das fontes
de água.
No Ceará, 26 dos 184 municípios (14%) já foram declarados em
estado de emergência pelo governo do Estado em razão da escassez de água.
Pelo que representa de prejuízos, não é demasiado destacar
que as obras do Eixo Norte, que fará chegar ao Ceará as águas da tão esperada
Transposição de Águas do rio São Francisco, depois de incontáveis previsões
oficiais, permanecem inconclusas e sem data certa para o terminar.
É com este cenário preocupante que o governo do Ceará avança
a passos largos, de forma medida e planejada, para a implantação da primeira
grande usina de dessalinização no Brasil.
A planta em estudo tem vazão de 1.000 litros de água por
segundo e atenderá a uma população de 720 mil habitantes da Região
Metropolitana de Fortaleza.
Trata-se de mais uma importante alternativa de solução para
a falta de água potável.
A experiência internacional demonstra a viabilidade técnica
e ambiental de instalação de usinas de dessalinização para atender a demanda de
água potável das cidades litorâneas. O maior entrave apontado para a
implantação desse projeto são os custos de processamento, muito elevados quando
comparados com os custos convencionais.
Foi a partir desse diagnóstico que apresentamos o Projeto de
Lei nº 7331/2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e
manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da
SUDENE. O propósito central é reduzir os custos e viabilizar a implantação de
mais essa indispensável alternativa.
Pela emergência da situação hídrica na nossa Região e o
significado da aprovação desse projeto para evitar as consequências desastrosas
de um colapso no abastecimento de água potável para milhões de pessoas,
apresentei o Requerimento de Urgência nº 8917/2018, para o qual peço o
indispensável e imperioso apoio das Senhoras e Senhores deputados.
Leônidas Cristino
Deputado Federal (PDT - CE)
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