O deputado federal Moses Rodrigues trouxe uma boa notícia
para os pescadores do estado do Ceará. Foi revogada nesta quinta-feira (27) a
portaria que impedia o pagamento do seguro defeso aos pescadores de todo o
Ceará.
Segundo o parlamentar, essa conquista foi possível através
de uma articulação conjunta com o presidente do Congresso Nacional, Senador
Eunício Oliveira, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, o Ministro do
Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o Ministro da Secretaria Geral da
Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o Secretário Especial da Aquicultura
e da Pesca, Dayvson Souza e o Presidente do INSS, Edison Garcia.
Ainda de acordo com Moses Rodrigues, a medida beneficiará
mais de seis mil pescadores, que serão amparados pelo INSS. A verba liberada
aproxima-se de R$ 18 milhões, que serão injetados diretamente na economia
cearense.
A luta da categoria foi apresentada ao parlamentar no dia 6
de agosto, quando mais de 700 pescadores estiveram reunidos em Fortaleza para
buscar a solução do problema. Após o
encontro na capital cearense, o parlamentar participou de uma reunião no
Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo
Fonseca, para tratar sobre a revogação das Portarias Nº 78, de 29 dezembro de
2017, e Nº 30, de 06 junho de 2018, que garantem a normalidade do pagamento do
seguro defeso aos pescadores Cearenses.
Seguro Defeso
Criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais
de todo o País, o seguro-defeso é o benefício destinado aos profissionais que
ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca
para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.
Para ter direito à assistência financeira temporária, o
trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O
benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês de defeso e é
administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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