Uma Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa Idosa e uma Nota de repúdio da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com
Deficiência (AMPID) foram lidas nesta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa
pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT). As entidades repudiam o desmonte
deste Conselho pelo governo Bolsonaro, através do Decreto 9.893/2019, que
reduziu o número de conselheiros de 28 para seis, sendo três de um único
ministério do governo federal, e apenas três da sociedade civil, que seriam
proibidos de assumir a presidência do órgão.
“É triste que um Conselho que representa 30,2
milhões de idosos há mais de 20 anos seja atacado desta forma, contrariando a
própria Constituição. O Brasil é um país que, segundo o censo do IBGE, está
envelhecendo. Isso gera demandas de saúde, educação e assistência social,
dentre outras. Quem cuidará dos direitos destas pessoas?”, protestou o
parlamentar
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