DEPUTADO MOSES RODRIGUES APRESENTA PROJETO DE LEI QUE FORTALECE POLÍTICAS ANTIDROGAS

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O Brasil vem nitidamente perdendo a guerra contra as drogas. Isso representa milhões de vidas perdidas, num cálculo impossível de ser monetarizado, além de prejuízos irreparáveis na construção de uma sociedade produtiva, saudável e livre da violência”. O texto faz parte do Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) que será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Segurança Pública e Combate ao crime organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, da Câmara Federal.

O Projeto de Lei altera a Lei no 4.117/62, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei no 7.560/86, para destinar recursos para este fim.

“Em sua essência, o projeto apresentado visa aproveitar o alcance social da televisão e do rádio no Brasil para disseminar campanhas de utilidade pública contra as drogas. Esse é não apenas o papel do Estado, como também uma obrigação das empresas de comunicação, devidamente expressa nos art. 220 e 221 do capítulo da Comunicação da Constituição Federal”, desta Moses Rodrigues, autor do PL.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei prevê ainda um dispositivo para viabilizar economicamente o apoio da mídia eletrônica à guerra antidrogas. “Sabemos que a produção televisiva é onerosa. O que queremos é a criação de um fundo que possa para cobrir os custos de produção das inserções a serem produzidas” conclui.