Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) estão nos municípios de Choró, Graça e Bela Cruz. Até o final
desta sexta-feira, 10, os técnicos colhem informações e documentos para
analisar a regularidade de decretos de emergência emitidos por Prefeituras e
eventuais despesas que tenham sido contratadas sem licitação, com justificativa
na situação de risco em que se encontram.
A ação faz parte de operação especial do TCM, em parceria
com o Ministério Público do Estado (MPCE), que desde o dia 16 de janeiro passou
por outras 15 cidades. A previsão é de que um total de 30 municípios sejam
visitados até o final da próxima semana.
Semanalmente os relatórios de fiscalização elaborados
pelo Tribunal são compartilhados com o MPCE a fim de fornecer informações que
sirvam de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade
como da responsabilidade penal. Doze relatórios foram compartilhados até o
momento. Na próxima segunda-feira (13) mais seis devem ser fornecidos em
reunião no TCM.
Na Corte de Contas, esses documentos podem motivar a
abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidades e
aplicação de multas, ressarcimento aos cofres municipais e desaprovação de
contas.
O TCM deu início à operação especial após mais de 50
cidades, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Hoje o
órgão contabiliza mais de 90 entes nessa condição. A seleção das
localidades a serem visitadas leva em consideração uma matriz de risco
elaborada pela equipe de fiscalização a partir de informações de prestações de
contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério
Público.
Com informações, Roberto Moreira.
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