sábado, 11 de fevereiro de 2017

Ministério Público entra com ação contra o ex-prefeito de Santa Quitéria



O ex-prefeito do município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, está sendo alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), protocolada no último dia 2 de fevereiro. Segundo o MPCE, Fabiano teria praticado atos de improbidade administrativa ao contratar, sem o devido processo legal, centenas de pessoas durante sua gestão.

Conforme o Ministério Público, foram registradas diversas irregularidades durante a gestão de Fabiano em Santa Quitéria. São elas: elevado número de contratos temporários; a continuidade das contratações que seriam temporárias, mas passaram a ser permanentes, uma vez que começaram em 2014, continuaram por 2015 e alcançaram até o ano de 2016; e o fato dos cargos e funções ocupados pelos contratados temporariamente, como vigia, advogado, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e motorista, por exemplo, dentre outros, não condizem com a autorização constitucional.
“Apesar de existir previsão constitucional na referida contratação temporária, ficou evidenciado que esta permissão foi distorcida, tornando-se rotineira e, por conseguinte, tratava-se, na verdade, de uma burla aos regramentos constitucionais”, afirma Déric Funck Leite, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria.

Alerta
Ainda segundo Déric Funck Leite, o MPCE chegou a emitir uma recomendação direcionada ao ex-prefeito para alertar e esclarecer que o formato adotado nas contratações não atendia aos requisitos previstos em lei, mas o problema não foi resolvido.
Caso seja considerado culpado, Fabiano terá os direitos políticos suspenso por até cinco anos, além de ter que pagar multa de até 100 vezes o valor do salário antes recebido como prefeito.

Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tem sido assim: Vereador discursa na tribuna, para um plenário vazio em Sobral

  (Wilson Gomes/O repórter de todas as notícias) -  Tem sido bastante comum, e porque não dizer com muita frequência, na Câmara de Vereador...