Debate público: Censura ou prevenção?

Nota de Repúdio

A Secretaria Nacional de Política para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vem a público manifestar repúdio as canções intituladas “Só Surubinha de Leve”, do Mc Diguinho e “Vai faz a fila”, do Mc Denny que fazem clara apologia aos crimes de estupro.
Para apuração e responsabilização quanto aos possíveis crimes praticados, a SPM solicitou ao Ministério Público Federal e ao Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID) providências cabíveis.
As duas letras se encontram em destaque na lista de “virais” na internet no Brasil. A música é uma manifestação cultural legítima, mas não pode ser ferramenta incentivadora de crime, sendo necessária a tomada de providências legais contra autores, interpretes e divulgadores.
É importante ressaltar que a investida sexual sem o consentimento da mulher, ou em qualquer circunstância que lhe provoque perda de consciência, caracteriza violência sexual e pelo novo código penal é enquadrado no crime de estupro e crime de estupro de vulnerável, respectivamente.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública 49.497 mulheres sofreram estupro em 2016. Portanto, reforçamos que o trabalho da SPM é para que as mulheres brasileiras tenham seus direitos garantidos. Acompanharemos de perto o andamento da questão.

Secretaria Nacional de Políticas para Mulher