A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou por unanimidade o parecer proferido pelo deputado João Campos (PSDB) ao
Projeto de Lei 1.005/07, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS), que trata da
confecção de identidade profissional para Radialistas. Pela proposta, o
documento seria emitido pelo sindicato da categoria e teria validade como
identidade em todo o País.
Pelo
projeto, a carteira profissional deveria conter informações como nome completo
do titular e de sua mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento,
estado civil, número do registro no Ministério do Trabalho, cargo ou função
profissional, fotografia e assinaturas do emitente e do portador do documento.
Mesmo os radialistas não sindicalizados teriam direito à identidade
profissional.
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