Justiça determina a quebra de sigilo bancário de ex-gestores de Martinópole

O juiz Fernando de Souza Vicente determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro empresas e seus representantes legais. Eles são acusados de irregularidades em despesas e licitações públicas. A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17. As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs) através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.    

Entre os acusados, estão o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde. As investigações do MP apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e realização de despesas em duplicidade. Em uma das ações, o promotor demonstra que houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos. Os problemas foram constatados por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e configuram ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/19992.

Os 15 primeiros nomes são aqueles contemplados nas liminares já expedidas pela Justiça:  

  

1. FRANCISCO FONTENELE VIANA (ex-Prefeito de Martinópole);

2. MAXLANE FERREIRA FERRO (ex-tesoureiro do Município e membro da comissão de licitação);

3. ANA HELITA FERREIRA (ex-secretária de Educação);

4. TARCÍSIO CARLOS DE MESQUITA (ex-servidor terceirizado que atuava no setor de RH da Prefeitura);

5. FRANCISCO JOSÉ LOPES (membro da comissão de licitação);

6. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);

7. FRANCISCO FERREIRA FROTA (ex-secretário de Obras do Município e  membro da comissão de licitação);

8. MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SOUSA (ex-secretária de Assistência Social);

9. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);

10. RD COMÉRCIO LTDA EPP (pessoa jurídica);

11. JOSÉ RÔMULO DUTRA PORTÁCIO (administrador da empresa RD Comércio);

12. ILDÁZIO DE FREITAS DANTAS (representante da empresa Pontual Empreendimentos);

13. RONALDO OLIVEIRA FROTA (administrador da Monteiro Construções);

14. MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (pessoa jurídica);

15. ANTÔNIO ALDO DOS SANTOS (representante da empresa MFS);

16. PONTUAL EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA (pessoa jurídica);

17.MFS EMPREITEIRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (pessoa jurídica);

18. EDS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (pessoa jurídica);

19. FRANCISCO FONTENELE FILHO (ex-secretário de Finanças);