O deputado estadual e atual secretário de esportes José
Jeová Mota (PROS) está sendo investigado por denúncias ligadas da época que ele
era prefeito da cidade de Tamboril, no interior do Ceará, pelos mandatos
seguidos de 2005 a 2012. José Jeová já foi condenado por irregularidades
praticadas com verbas federais da saúde.
O gestor está por volta de três meses no cargo. Antes dele, ficou no comando da pasta David Durand (PRB), mas o mesmo pediu demissão em fevereiro.
Segundo o Ministério Público Federal, uma verba do programa de atenção básica da saúde foi usada para locação de imóvel, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de lanches e refeições e até para a compra de pneu de carros particulares no valor de R$ 67,3 mil.
Além disso, foi detectado pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou que obras de construção de banheiros para população de baixa renda foram pagas sem que a prefeitura tivesse comprovado a execução do serviço.
O gestor foi condenado pelo processo e recorreu em 2013 pelo programa de saúde. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aceitou a apelação no último 2 de junho, dando ganho de causa ao réu, mas ainda cabe recurso ao STJ ou STF, em Brasília.
A prisão preventiva do secretário foi solicitada em dezembro de 2012, quando ele ainda era prefeito de Tamboril, pelo MP/CE. O pedido foi remetido ao Tribunal de Justiça. Como o julgamento do pedido demorou muito, o objetivo da prisão perdeu o sentido. Ele deixou de ser prefeito, mas o caso não foi encerrado até hoje.
A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública, órgão do MP/CE, confirmou a existência das denúncias e disse que aguarda o retorno dos processos ao TJ para retomar as investigações.
A defesa do deputado Jeová Mota informa que ele já ofereceu resposta à acusação. O processo se encontra agora na fase de recebimento ou não da denúncia, portanto, sequer foi a julgamento em qualquer instância. “O deputado segue à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos nos ritos processuais. E vai se pronunciar apenas em juízo”, declarou em nota.
O gestor está por volta de três meses no cargo. Antes dele, ficou no comando da pasta David Durand (PRB), mas o mesmo pediu demissão em fevereiro.
Segundo o Ministério Público Federal, uma verba do programa de atenção básica da saúde foi usada para locação de imóvel, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de lanches e refeições e até para a compra de pneu de carros particulares no valor de R$ 67,3 mil.
Além disso, foi detectado pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou que obras de construção de banheiros para população de baixa renda foram pagas sem que a prefeitura tivesse comprovado a execução do serviço.
O gestor foi condenado pelo processo e recorreu em 2013 pelo programa de saúde. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aceitou a apelação no último 2 de junho, dando ganho de causa ao réu, mas ainda cabe recurso ao STJ ou STF, em Brasília.
A prisão preventiva do secretário foi solicitada em dezembro de 2012, quando ele ainda era prefeito de Tamboril, pelo MP/CE. O pedido foi remetido ao Tribunal de Justiça. Como o julgamento do pedido demorou muito, o objetivo da prisão perdeu o sentido. Ele deixou de ser prefeito, mas o caso não foi encerrado até hoje.
A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública, órgão do MP/CE, confirmou a existência das denúncias e disse que aguarda o retorno dos processos ao TJ para retomar as investigações.
A defesa do deputado Jeová Mota informa que ele já ofereceu resposta à acusação. O processo se encontra agora na fase de recebimento ou não da denúncia, portanto, sequer foi a julgamento em qualquer instância. “O deputado segue à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos nos ritos processuais. E vai se pronunciar apenas em juízo”, declarou em nota.
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