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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

JUIZ MANDA SITE TIRAR DO AR REPORTAGEM SOBRE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

A empresa Morro Verde Participações conseguiu na Justiça censurar o site Repórter Brasil. De acordo com as informações, a decisão é de responsabilidade do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. Ele ordenou que o portal excluísse o nome da empresa sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As reportagens que citam a Morro Verde falam sobre resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Segundo as informações, o site Repórter Brasil já está recorrendo da decisão "por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público". Ao falar sobre o caso, o site explica que a censura aconteceu porque o governo brasileiro ainda não reestabeleceu o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, regulada por portaria interministerial específica.

"Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A sociedade brasileira e o setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo", afirma a reportagem do site.

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