A empresa Morro Verde Participações conseguiu na Justiça
censurar o site Repórter Brasil. De acordo com as informações, a decisão é de
responsabilidade do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível e
Comercial da Comarca de Salvador. Ele ordenou que o portal excluísse o nome da
empresa sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As reportagens que citam a Morro
Verde falam sobre resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Segundo as informações, o site Repórter Brasil já está
recorrendo da decisão "por considerar que garantir a transparência sobre
atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público". Ao falar sobre
o caso, o site explica que a censura aconteceu porque o governo brasileiro
ainda não reestabeleceu o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra
escrava, regulada por portaria interministerial específica.
"Até agora, a Repórter Brasil, entre outras
instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação,
obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última engloba
casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e
contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A sociedade brasileira e o
setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes
confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo",
afirma a reportagem do site.
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