Por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), a
Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira,
9 de novembro, audiência pública para debater a proposta de registro e
aquisição de sementes crioulas no Estado do Ceará. A audiência ocorrerá no
Complexo das Comissões a partir das 14h30.
Segundo o parlamentar autor do requerimento, o Governo do
Ceará, através da SDA, desenvolve o Programa Hora de Plantar, onde são
distribuídas sementes e mudas plantadas e cultivadas pelos agricultores
familiares.
No que pese a importância desse projeto da SDA para a
geração de emprego, renda e segurança alimentar para mais de 135 mil
agricultores familiares, existe uma outra fonte de materiais usada para plantio
pelos agricultores, ou seja, as sementes denominadas crioulas.
As sementes adquiridas pelo Hora de Plantar e os
produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ser registradas no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através do Registro
Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas
(RENASEM).
"Por outro lado, as sementes próprias dos
agricultores familiares cearenses não possuem registro no Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências para o
cadastro e aquisição das sementes crioulas pela CONAB, de modo a permitir a
distribuição gratuita a agricultores familiares e de povos e comunidades
tradicionais. Esta falta de registro/cadastro das sementes crioulas no MDSA tem
sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação deste programa
de geração de emprego e renda para os nossos agricultores e suas casas de
sementes no Estado do Ceará",
justifica Moisés Braz.
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