No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já
começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades
da Casa no ano. Os senadores decidiram nesta terça-feira (6) acelerar a
tramitação de dois projetos dedicados ao setor.
Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa,
que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos
presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é
combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os
detentos se comuniquem com o exterior.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o
projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser
aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como
um reforço à prevenção do crime.
- Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos
comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios – disse.
Eunício disse ainda que seria ideal que o Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) pudesse destinar recursos para a compra dos
aparelhos, bem como de outros equipamentos de auxílio da segurança pública.
Atualmente o Funpen só pode ser usado na construção de presídios. Segundo o
presidente do Senado, isso faz com que grande parte dos recursos fique
paralisada.
Contingenciamento
Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é
a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça-feira a sua primeira sessão de
discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos
etapas antes da aprovação final.
Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), ela terá a sua votação em primeiro turno logo depois da
semana do Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional,
ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos
favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou
que a medida é necessária pois os estados dependem do FNSP para equiparem as
suas polícias e prestarem efetivamente os serviços de segurança pública.
- O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um
contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que
deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e
até de combustível – criticou ela.
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