sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Senadores querem veto total à Lei do Abuso de Autoridade

Cearense Eduardo Girão estava entre os senadores que entregaram, ontem, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, manifesto pedindo veto integral ao Projeto de Lei 7.596/2017, a chamada Lei do Abuso de Autoridade, que define 37 situações que configuram crimes que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos Três Poderes da República. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. No entanto, os senadores consideram que o texto impõe riscos a investigações, principalmente relacionadas ao combate à corrupção.
O abaixo assinado recebeu adesão de outros 33 senadores, dentre eles Marcos do Val (Cidadania-ES), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Major Olimpio (SP-PSL). Em entrevista coletiva no final da manhã, os senadores explicaram que a medida atende aos apelos da população pela continuidade de ações como a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal. (P. C. Norões).

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